Moção de Apoio nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Apoio
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1/2024
Outras Informações
Apelido
Moção de Apoio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais que dá nova redação ao caput do art. 24 da Carta Magna Estadual e acrescenta os §§11 e 12 ao mesmo diploma legal, consoante abaixo descrito.
Indexação
Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais que dá nova redação ao caput do art. 24 da Carta Magna Estadual e acrescenta os §§11 e 12 ao mesmo diploma legal, consoante abaixo descrito.
Observação