Requerimento nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 20/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Requer que seja enviada à Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, informações, documentação e relatórios sobre os serviços de transporte individual de passageiros:
1 - Existe regulamentação municipal disciplinando o serviço de transporte individual de passageiros?
2 - Atualmente há taxistas regularmente cadastrados em nosso município, em caso positivo, quantos?
3 - O Poder Executivo tem a intenção de regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, conforme prevê a Lei Federal 13.640/2018?”
1 - Existe regulamentação municipal disciplinando o serviço de transporte individual de passageiros?
2 - Atualmente há taxistas regularmente cadastrados em nosso município, em caso positivo, quantos?
3 - O Poder Executivo tem a intenção de regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, conforme prevê a Lei Federal 13.640/2018?”
Indexação
“Requer que seja enviada à Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, informações, documentação e relatórios sobre os serviços de transporte individual de passageiros:
1 - Existe regulamentação municipal disciplinando o serviço de transporte individual de passageiros?
2 - Atualmente há taxistas regularmente cadastrados em nosso município, em caso positivo, quantos?
3 - O Poder Executivo tem a intenção de regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, conforme prevê a Lei Federal 13.640/2018?”
1 - Existe regulamentação municipal disciplinando o serviço de transporte individual de passageiros?
2 - Atualmente há taxistas regularmente cadastrados em nosso município, em caso positivo, quantos?
3 - O Poder Executivo tem a intenção de regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, conforme prevê a Lei Federal 13.640/2018?”
Observação