Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 08/08/2023 | Poder Executivo | mensagem.pdf |
| Impacto orçamentário | Relatório | 09/08/2023 | Poder Executivo | impacto_orcamentario.pdf |
| Cálculo | Relatório | 09/08/2023 | Poder Executivo | calculo.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 28/08/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta. | parecer_fotc.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 28/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_ljr.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 28/08/2023 | Comissão de Obras e Serviços Públicos. | parecer_osp.pdf |
| Redação Final | Projeto Substitutivo | 04/09/2023 | redacao_final.pdf |