Requerimento nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja enviada a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 992, de 12 de dezembro de 2013 que "Prevê distribuição e uso de protetor solar na Administração Pública, nos casos que especifica.
Indexação
Requer que seja enviada a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 992, de 12 de dezembro de 2013 que "Prevê distribuição e uso de protetor solar na Administração Pública, nos casos que especifica.
Observação