Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2023
Outras Informações
Apelido
Tarifa de Esgoto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Estabelece percentual único para cobrança da Tarifa de Esgoto e cria regras para cobrança de Tarifa Social
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/06/2023
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Estabelece percentual único para a cobrança da Tarifa de Esgoto, cria regras para a cobrança de Tarifa Social no Município de Planura e dá outras providências.
Indexação
Estabelece percentual único para a cobrança da Tarifa de Esgoto, cria regras para a cobrança de Tarifa Social no Município de Planura e dá outras providências. Taxa Esgoto
Observação