Indicação nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 23/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conceder folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
Indexação
Conceder folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
Observação