Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Redação Final | 04/04/2023 | redacao_final_pl_6.pdf | |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 16/03/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta. | parecer_coftc_pl_6.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 24/09/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_cljr_pl_6.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 20/03/2023 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 14/10/2024 | Mesa Diretora | mensagem.pdf |