Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
21/12/2022
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Altera Código de Posturas
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Da Fauna
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/02/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta parágrafos ao art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 68 de 30 de setembro de 2019, que institui o Código de Posturas do Município de Planura, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 76 de 26 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Altera e acrescenta parágrafos ao art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 68 de 30 de setembro de 2019, que institui o Código de Posturas do Município de Planura, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 76 de 26 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada