Indicação nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Necessidade de adaptações em prédios, espaços públicos e locais de estacionamento reservado, visando o cumprimento da Lei nº 10.098/00, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Indexação
Observação