Indicação nº 47 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
47
Data de Apresentação
17/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicite a Secretaria da Receita Federal do Brasil, através de formulário para Solicitação de Mercadorias Apreendidas, veículos de transporte coletivo de passageiros apreendidos pela fiscalização alfandegária para o transporte escolar municipal.
Indexação
Solicite a Secretaria da Receita Federal do Brasil, através de formulário para Solicitação de Mercadorias Apreendidas, veículos de transporte coletivo de passageiros apreendidos pela fiscalização alfandegária para o transporte escolar municipal.
Observação
Fausto Luiz Martins