Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 30/05/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 7_pareceres_ljr_pl15-2022.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 30/05/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 8_redacao_final_pl_15-2022.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 30/05/2022 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_osp_pl_15.pdf |
| 96 | Ofício | 25/05/2022 | Poder Executivo | oficio_96__pedido_de_urgencia.pdf |
| Protocolo de Intenções | Anexos | 25/05/2022 | Poder Executivo | protocolo_de_intencoes_-_contrato_consorcio_publico.pdf |
| Estatuto Social | Anexos | 25/05/2022 | Poder Executivo | estatuto_social.pdf |
| Ata - Assembleia Geral Extraordinária | Anexos | 25/05/2022 | Poder Executivo | ata_assembleia_geral_extraordinaria_.pdf |
| Ofício nº 090/2022_Mensagem | Ofício | 19/05/2022 | Poder Executivo | mensagem.pdf |