Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Mensagem | Mensagem | 13/04/2022 | Poder Executivo | 1_oficio_mensagem.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 25/04/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4_parecer_ljr.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 25/04/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 5_parecer_oftc.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 25/04/2022 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 6_parecer_osp.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 18/04/2022 | Mauricio Jose Machado Filho | 3_parecer_pl_12.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 18/04/2022 | Mauricio Jose Machado Filho | 3_parecer_pl_12.pdf |
Redação Final | Redação Final | 02/05/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 7_redacao_final_pl12.pdf |