Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 18/02/2022 | Poder Executivo | oficio_mensagem.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 04/03/2022 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico_pl_4.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 14/03/2022 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_osp.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 14/03/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 21/03/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_4_redacao_final.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 14/03/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fotc.pdf |