Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 168/2021 | Ofício | 15/10/2021 | Poder Executivo | oficio.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 15/10/2021 | Poder Executivo | mensagem.pdf |
| Anexo Parte 1 | Anexos | 15/10/2021 | Poder Executivo | anexo_parte_1.pdf |
| Anexo Parte 2 | Anexos | 15/10/2021 | Poder Executivo | anexo_parte_2.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/10/2021 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico_pl_16.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 29/10/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr_pl_16.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 29/10/2021 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_osp_pl_16.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 08/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final_pl_16.pdf |