Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Redação Final | 07/10/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 30/09/2021 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 06/10/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_plc_4___2021.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 06/10/2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 11_parecer_financas_plc_4_2021.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 06/10/2021 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_obras_plc_4_2021.pdf |
| Mensagem | Ofício | 24/09/2021 | Poder Executivo | oficio_mensagem.pdf |
| Imapcto | Impacto Orçamentário | 24/09/2021 | Poder Executivo | impacto.pdf |