Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Redação Final | 20/09/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final_pl_15.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 10/09/2021 | Mauricio Jose Machado Filho | parecer_juridico_pl_15.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 16/09/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr_pl_15.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 16/09/2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fotc_pl_15.pdf |
| Ofício 144/2021_Mensagem | Ofício | 09/09/2021 | Poder Executivo | oficio_mensagem.pdf |