Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Mensagem | Mensagem | 09/09/2021 | Tarcisio, Carlo Alberto, Celso, Herbert, João B Machado, João B Pires, João Martins, Rodrigo | mensag1.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 10/09/2021 | Mauricio Jose Machado Filho | parece3.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 10/09/2021 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parece1.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 16/09/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parece2.pdf |
Redação Final | Redação Final | 20/09/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redaof1.pdf |