Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 31/05/2021 | mensagem_pl_11.pdf | |
| Parecer | Parecer Jurídico | 31/05/2021 | Mauricio Jose Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 17/06/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr_pl_11.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 17/06/2021 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_osp_pl_11.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 21/06/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final.pdf |