Indicação nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Incentivar os moradores a construírem calçadas, com desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Indexação
Incentivar os moradores a construírem calçadas, com desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Observação