Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º - do art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 068 de 30 de setembro de 2019, que Institui o Código de Posturas do Município de Planura, e dá outras providências, e cria os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 - do mencionado artigo.
Indexação
Altera os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º - do art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 068 de 30 de setembro de 2019, que Institui o Código de Posturas do Município de Planura, e dá outras providências, e cria os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 - do mencionado artigo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada