Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
26/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2020
Outras Informações
Apelido
Crédito especial
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
excesso de arrecadação
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/12/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020.
Indexação
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020.
Observação
Norma Jurídica Relacionada