Indicação nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“alteração da Lei Municipal nº 1.038/2014 com adaptação da jornada de trabalho dos conselheiros tutelares do município aos conselhos tutelares da região”.
Indexação
Observação