Indicação nº 104 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
104
Data de Apresentação
21/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Implantação do Plano Diretor Municipal, conforme Estatuto da Cidade Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, cap. III, artigos 39 a 42.
Indexação
Implantação do Plano Diretor Municipal, conforme Estatuto da Cidade Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, cap. III, artigos 39 a 42
Observação