Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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PL 15/2020 | Mensagem | 12/08/2020 | Poder Executivo | mensagem.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 21/08/2020 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | parecer_legislacao_justica_e_redacao.pdf |
Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 21/08/2020 | comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas | parecer_comissao_fincancas_orcamento_e_tomada_de_contas.pdf |
36 | Ofício | 21/08/2020 | Poder Legislativo | oficio_36-2020.pdf |
135/2020 | Ofício | 26/08/2020 | Poder Executivo | 135_encaminha_lei_1206-2020.pdf |