Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Redação Final | 02/12/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final_pl_24.pdf |
| Parecer recebimento | Parecer Jurídico | 05/11/2019 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 25/11/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr_pl_24.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 25/11/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fotc_pl_24.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 25/11/2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_osp_pl_24.pdf |
| Ofício encaminhamento 172/2019 | Ofício | 05/11/2019 | Poder Executivo | oficio_172_2019.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 05/11/2019 | Poder Excecutivo | mensagem_pl_24_2019.pdf |
| Emenda modificativa | Emenda | 02/12/2019 | Fausto, Josias, Rogerio, Rui | emenda_pl_24.pdf |
| 52/2019 | Ofício | 04/12/2019 | Poder Legislativo | 52_aprova_projetos__reuniao_ordinaria_02-12-2019.pdf |
| 208/2019 | Ofício | 13/12/2019 | Poder Excecutivo | 208_encaminha_leis_118711881189_1190.pdf |