Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
20/09/2019
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo segundo ao art. 90 da Lei Complementar 001/94 que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Planura, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Indexação
001/94 servidores estatuto regime jurídico único
Observação
Norma Jurídica Relacionada