Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 15/2019 | Ofício | 31/01/2019 | Poder Executivo | 1_oficio.pdf |
| Mensagem PL 1/2019 | Mensagem | 31/01/2019 | Poder Executivo | 3_mensagem.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/02/2019 | Mauricio Jose Machado Filho | 4_parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 28/02/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4a_parecer_comissao_ljr_itrMBSt.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 28/02/2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 4b_parecer_comissao_osp_CTMHoUk.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 15/04/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_redacao_final_pl_1_2019.pdf |
| Ofício nº 15/2019 | Ofício | 29/04/2019 | Poder Legislativo | 8_oficio_legislativo_15-2019.pdf |
| Ofício nº 73/2019 | Ofício | 30/04/2019 | Poder Excecutivo | 9_oficio_executivo_73-2019_encaminha_lei_1171.pdf |