Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
28/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
6
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta atribuição de responsável técnico pelo ITR - Imposto Territorial Rural no cargo de fiscal de rendas do departamento de tributos do município de Planura e dá outras providências
Indexação
atribuição ITR rural
Observação
Projeto substituído