Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
12/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
5
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a função pública de responsável técnico pelo ITR – Imposto Territorial Rural no Departamento de Tributos do Município de Planura e dá outras providências.
Indexação
ITR função rural
Observação