Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Luiz Botelho (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 15:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 50/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi ou por aplicativos no município de Planura e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi ou por aplicativos no município de Planura e dá outras providências.
Observação