Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
160
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Serviço Público de Loteria Municipal no Município de Planura-MG e dá outras providências.
Indexação
Cria o Serviço Público de Loteria Municipal no Município de Planura-MG e dá outras providências.
Observação