Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Erradicação da Pobreza, dispõe sobre sua finalidade, estrutura, fontes de recursos e dá outras proviências.
Indexação
Institui o Fundo Municipal de Erradicação da Pobreza, dispõe sobre sua finalidade, estrutura, fontes de recursos
Observação