Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados à atividade de licenciamento ambiental no município de Planura/MG e estabelece a Taxa de Licenciamento Ambiental - TLA, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados à atividade de licenciamento ambiental no município de Planura/MG e estabelece a Taxa de Licenciamento Ambiental - TLA, e dá outras providências.
Observação