Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
17/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a destinação do imóvel descrito no artigo 1º da Lei Municipal 549-B de 08 de abril de 1998, alterado pelo artigo 1º da Lei Municipal 1.081 de 10 de dezembro de 2015, revoga o artigo 3º da Lei Municipal 549-B de 8 de abril de 1998, e dá outras providências.
Indexação
destinação imóvel 549 B
Observação
Norma Jurídica Relacionada