Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2025
Outras Informações
Apelido
Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
SIMASE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) de Planura/MG e dá outras providências.
Indexação
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) de Planura/MG e dá outras providências.
Observação