Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2025
Outras Informações
Apelido
FMPA - CMPA Proteção aos animais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cria Fundo e Conselho de Proteção aos animais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências; FMPA - CMPA Proteção aos animais
Observação