Ofício nº 69/2026 por Poder Executivo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Documento Acessório
Nome
Ofício nº 69/2026
Data
23/04/2026
Autor
Poder Executivo
Texto Integral
indexacao
Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 4/2026
Ementa
Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 4/2026