Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | Apresentação de Projeto de Lei Substitutivo | 24/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/11/2025
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Apresentação de Projeto de Lei Substitutivo
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Apresentação do 1º Substitutivo ao PLE nº 26/2025 (PLOS 15/2025) pelo Poder Executivo, protocolo 156/2025