Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC no Município de Planura/MG, e revoga as Leis Municipais nº1.204, de 17 de julho de 2020, e nº 1.209, de 4 de novembro de 2020.

Apresentação: 28 de Abril de 2026
Processo: 15 / 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo: 28/04/2026 - Horário: 14:31:20
Autor:  Chefe do Executivo - Prefeito
Resultado:  Matéria lida
Texto Original