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Cria a nova estrutura para atendimento dos Programas Federais PAIF - Programa de Atenção Integral a Família, o SCFV - Serviço de Fortalecimento de Vínculo e o IGD Bolsa Família no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, e dá outras providências.

Cria a nova estrutura no município de Planura-MG do Programa Criança Feliz, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, e dá outras providências.