Logo Câmara Municipal de Planura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados
PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece percentual único para a cobrança da Tarifa de Esgoto, cria regras para a cobrança de Tarifa Social no Município de Planura e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Julho de 2025
Processo: 32 / 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo: 08/07/2025 - Horário: 15:06:00
Autor:  Chefe do Executivo - Prefeito
Texto Original