Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLCS 2/2022 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Autoriza o Município de Planura-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com a outorga de garantia e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 107/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 14:57:12
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2022
Última Ação: Protocolo do Oficio Gabinete n° 120/2022 que encaminha Lei Complementar n° 81/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Data Anexação: 27 de Junho de 2022
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 81, de 29 de junho de 2022
|