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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a excelência na transparência de todas as contratações e aquisições realizadas pelo Poder Executivo do Município de Planura com fulcro na Lei Federal nº 13.979/2020.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Protocolo: 28/2020, Data Protocolo:
15/05/2020 -
Horário: 15:45:43
Autor:
Euberto Mello dos Santos
Rodrigo Carteiro
Rui Peres de Castro Júnior
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2020
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2020
Última Ação: Protocolo nº 39 de 17/06/2020 (Ofício Gabinete nº 098/2020, Encaminha Lei nº 1.201/2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.201, de 17 de junho de 2020
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