Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação - Parecer de 03/11/2022 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Projeto de Resolução nº 1 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação

Nome

Parecer

Data

03/11/2022

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Ementa

Indexação