Mensagem - 1 de 01/02/2021 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
1
Data
01/02/2021
Autor
Poder Executivo
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que "Revoga a lei nº 609 de 24 de outubro de 2000, que cria o Conselho de Alimentação Escolar- CAE e dá outras providências.
Indexação
Encaminha Projeto de Lei que "Revoga a lei nº 609 de 24 de outubro de 2000, que cria o Conselho de Alimentação Escolar- CAE e dá outras providências.
Texto Integral