Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação - Parecer de 03/10/2018 por Euberto Mello dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação

Nome

Parecer

Data

03/10/2018

Autor

Euberto Mello dos Santos

Ementa

Parecer favorável

Indexação