Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Redação Final | 21/03/2024 | redacao_final.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 13/05/2024 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 04/07/2024 | Comissão de Obras e Serviços Públicos. | comissao_osp.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 04/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | comissao_ljr.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 10/06/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. | comissao_fotc.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 13/05/2024 | Poder Executivo | pl_15.pdf |
| Aditiva | Emenda | 29/05/2024 | Tarcísio Pimenta Ribeiro | emenda_aditiva.pdf |