Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 20/12/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta. | parecer_fotc.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 20/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_ljr.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 06/11/2023 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 01/11/2023 | Poder Executivo | mensagem.pdf |
| Anexo | Anexos | 01/11/2023 | Poder Executivo | anexo.pdf |