Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 28/10/2021 | Tarcisio Pimenta Ribeiro e João Martins Ferreira | mensagem.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 04/11/2021 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico_pl_20.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 18/11/2021 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | parecer_ljr.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | 18/11/2021 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_osp.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 23/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final_pl_20.pdf |