Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 175/2021_Mensagem | Ofício | 28/10/2021 | Poder Executivo | oficio_mensagem.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 04/11/2021 | Maurício José Machado Filho | parecer_juridico_pl_18.pdf |
| Anexo Parte 1 | Anexos | 28/10/2021 | Poder Executivo | anexo_parte_1.pdf |
| Anexo Parte 2 | Anexos | 28/10/2021 | Poder Executivo | anexo_parte_2.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação, Just e Redação | 18/11/2021 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | parecer_ljr_pl_18.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de FOTC | 18/11/2021 | Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fotc_pl_18.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 23/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final_pl_18.pdf |